quarta-feira, 14 de maio de 2008

Lei da PJ no Constitucional

Recusando ser excluído do processo legislativo, o Presidente da República pediu ontem a fiscalização preventiva da constitucionalidade da nova lei orgânica da Polícia Judiciária (PJ), enviando-a para o Tribunal Constitucional (TC).

2 comentários:

Anónimo disse...

Inconstitucional,ilegal,manta de retalhos mal colados eis a nova lei daPJ.

Unknown disse...

É uma vergonha! Apenas me refiro a coisas simples, do resto nem se fala, como a alteração da designação dos serviços, alguém percebe a mudança de Departamentos ou Directorias, para Unidades Locais, Regionais e Nacionais.